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FACISC e Associações Empresariais do Alto Vale entregam pleitos da região aos candidatos
A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC), e as associações empresariais do Alto Vale estiveram em Rio do Sul para o lançamento da Cartilha Voz Única documento que faz parte do projeto Voz Única da Facisc, que contém um raio-x do Estado na ótica empresarial.
O evento ocorrido na quinta-feira, 09 de setembro, no Hotel Aliança Express, foi organizado pela FACISC e pela Associação Empresarial de Rio do Sul (ACIRS) e contou com a presença de candidatos domiciliados na região, lideranças empresariais, presidentes das associações empresariais da região, presidentes de sindicatos patronais da Indústria, empresários, autoridades e imprensa.
O Projeto Voz Única está focado na valorização do voto, na aproximação entre as classes empresarial e política e no fortalecimento da representatividade pelo desenvolvimento. A cartilha, que será lançada em eventos por todo o estado, foi apresentada no evento de Rio do Sul, junto com os pleitos elencados pelas associações empresariais do Alto Vale.
Participaram do evento o presidente da Federação, Alaor Tissot, do vice-presidente da FACISC para a Regional Alto Vale, Heinz Kurtz, o presidente da ACIRS, André Armin Odebrecht, o presidente do Conselho Estadual do Jovem Empreendedor de SC (CEJESC), Amandio João da Silva Junior e o secretário de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo de Rio do Sul, Marco Aurélio Rosar. O prefeito de Rio do Sul, Milton Hobus, também compareceu ao evento.
O presidente da FACISC, Alaor Tissot, explicou aos presentes o objetivo da cartilha. “Levantamos as necessidades do Estado, publicamos em um documento que possa servir de base para os candidatos entenderem o que o nosso Estado precisa para se desenvolver economicamente”. Ele ressaltou que a intenção é dar subsídios para que os eleitos possam atender a expectativa do eleitor com informações precisas das reais necessidades de Santa Catarina. “Nós damos uma carta em branco ao candidato quando o elegemos e não recebemos nada em troca. Não sabemos o que ele fará com esta carta. Esta cartilha é uma carta com conteúdo. O que esperamos é o comprometimento daqueles que irão nos representar”.
Durante o evento foi feita a entrega da cartilha para os candidatos presentes. O candidato ao Governo do Estado, Raimundo Colombo, e os candidatos aos Senado, Paulo Bauer e Luiz Henrique da Silveira, participaram do início do evento e receberam o documento das mãos do presidente da FACISC.
Os candidatos a deputado estadual, Denilson Padilha, Jorge Teixeira, Valetim Nardelli e João Salles, e os candidatos a deputado federal, Miriam Prochnow, e Rogério Peninha Medonça, também receberam o documento.
Para André Armin Odebrecht, a cartilha retrata a realidade de todas as regiões e consegue aglutinar as necessidades regionais de forma precisa. “Aqui no Alto Vale conseguimos ter um raio-x da nossa região e mostrar que estamos unidos em prol do nosso desenvolvimento. Esperamos ter a representatividade perante nossos pleitos”.
Tissot explica que a entidade é a maior federação do Estado em capilaridade. "Estamos em 145 cidades, aglutinamos quase 25 mil empresas e em torno de 60 mil empresários. Isto faz com que tenhamos um leque farto de informações, pois o empresário que mora e desenvolve seu empreendimento no Sul, por exemplo, é quem sabe das necessidades da sua região".
Um dos objetivos do Voz Única é reforçar que as Associações Empresariais são agências de desenvolvimento local. "As associações podem e devem conduzir ações que resultem no desenvolvimento econômico. Muito do que já fazemos hoje nas 145 associações fazem parte do conceito de agência, e precisamos consolidar isto", explica Tissot.
No mesmo dia, à tarde, a cartilha será lançada em Blumenau.
Confira o conteúdo do documento:
A FACISC levantou uma série de ações e atitudes que precisam ser realizadas a nível federal e estadual para que Santa Catarina tenha a garantia do desenvolvimento sócio-econômico nos próximos anos. As informações abaixo foram divididas por área: infra-estrutura, economia, reforma fiscal, reforma política, reforma trabalhista, saúde,
educação, segurança pública, e outros temas de interesse geral. Este conteúdo foi levantado junto às associações empresariais de todo o Estado de Santa Catarina e líderes empresariais ligados à FACISC.
O objetivo da Federação é auxiliar governantes e parlamentares na elaboração de seus planos de governo. Com estes itens é possível avaliar as necessidades catarinenses na ótica empresarial.
Infraestrutura
1. Transporte em todos os quatro modais: Rodoviário, Marítimo, Aéreo e Ferroviário, com destaque para: Melhoria, ampliação, recuperação, remodelação e manutenção da malha rodoviária nas rodovias: BR-282, BR-101, BR-153, BR-470, BR-163, BR-158, BR-280 e BR-116.
Construção da Ferrovia do Frango – Ligação de Dionísio Cerqueira aos portos.
Melhoria, ampliação, recuperação e construção dos Aeroportos de Florianópolis, Joinville, Navegantes, Chapecó e Jaguaruna.
Melhoria das condições e amplicação dos Portos de Itajaí, Imbituba, São Francisco do Sul e Navegantes.
2. Elaboração de um Programa Nacional de Desenvolvimento que vise um planejamento amplo de ações que tenham efeito em cascata, diferente de um pacote de obras isoladas.
3. Desenvolvimento de um Programa Nacional de Desenvolvimento Urbano
Desenvolvimento de mecanismos para desonerar atividades essenciais para o cotidiano das cidades como saneamento básico, transporte coletivo, entre outros com destaques para a retirada dos encargos tributários sobre preços e insumos de equipamentos ligados ao transporte coletivo.
4. Energia
Reestruturação das redes de energia elétrica para reforçar a qualidade no abastecimento em todo o Estado.
Economia
1. Alinhamento com estados vizinhos de percentuais para evitar problemas entre cidades limítrofes.
2. Combate a informalidade - força tarefa da Secretaria de Segurança, Polícia Federal, Secretaria de Finanças e Urbanismo Municipais, Secretaria da Fazenda, Receita Federal, Promotorias Federal e Estadual, contra a pirataria, desmanches, clandestinidade de produtos, informalidade dos negócios e invasões.
3. Revisão do Pacto Federativo.
4. Reforma da Legislação Bancária com o objetivo de promover a redução da taxa de juros para o cliente final.
5. Revisão da Legislação de Defesa da Pequena e Média Empresa, respeitando singularidades das unidades da Federação.
6. Criar um Programa Catarinense de Gestão Fiscal – PRÓ-GESTÃO
- Enxugamento da máquina estatal
- Estímulo a desligamentos voluntários
- Venda de ativos não operacionais
- Cobrança de créditos em atraso
- Reestruturação das Dívidas
Reforma Fiscal
1. Edição de normas compulsórias mais rígidas para a contenção dos gastos públicos, sobretudo com custeio (coibindo remunerações excessivas, jornadas reduzidas, aposentadorias precoces, vantagens cumulativas,
excesso de pessoal, etc.)
2. Redução da carga tributária e simplificação da legislação fiscal.
3. Adotar a proposta global de reforma fiscal contida no programa “Brasil Eficiente”;
4. Eliminar a possibilidade em caso de servidor emprestado a outro órgão ou que assuma cargo eletivo ou em comissão, optar pela maior remuneração;
5. Instituir igualdade nos sistemas de aposentadoria aos trabalhadores / servidores públicos e privados.
6. Liberação imediata do Crédito do ICMS decorrente de aquisição de bens para o ativo imobilizado.
Reforma Política
1. Fidelidade partidária;
2. Estatuto dos partidos políticos com renovação periódica obrigatória de sua administração, ou seja mandatos limitados a uma única reeleição ou 10 anos cumulativamente;
3. Suspensão dos direitos políticos e perda de mandato em virtude de condenação por tribunal, mesmo que não seja decisão final.
4. Perda dos direitos políticos em caso de condenação irrecorrível e impedimento para ocupar cargos administrativos em comissão.
5.Mandatos de 5 anos, sem reeleição, e eleições em datas coincidentes para todos os cargos e níveis;
6.Obrigação do cumprimento do mandato para o qual for eleito, exceto no caso de renúncia.
7. Eliminar necessidade de autorização do poder legislativo para que parlamentares possam ser julgados.
8. Eliminar possibilidade de renúncia como subterfúgio para evitar a cassação do mandato, ou para viabilizar uma nova candidatura em eleição subseqüente.
9. A renúncia ao cargo eletivo não poderá interromper ou sustar o processo de cassação já iniciado.
10. Final do Recesso Parlamentar Remunerado.
Reforma Trabalhista
1. Flexibilização e modernização da legislação trabalhista e das relações de trabalho.
2. Desoneração da folha de pagamento.
3. Valorização da atuação dos Sindicatos na formulação das convenções coletivas e na solução de conflitos.
4. Revogar a permissão de fixação de pisos salariais estaduais.
Saúde
1. Melhoria e construção de Hospitais em todo o Estado.
Educação
1. Melhoria na grade de ensino.
2. Revisão dos Investimentos em Educação - em especial no ensino básico e fundamental - preparando
efetivamente as pessoas para a vida e para o trabalho.
3. Inclusão da Educação Fiscal, da Educação Financeira e Empreendedorismo na grade curricular do ensino médio
e fundamental.
4. Ampliação das escolas do ensino fundamental.
Segurança Pública
1. Sistema de Vigilância Eletrônica - aceleração dos convênios com prefeituras para atender uma área ainda maior.
2. Fortalecer o apoio aos Consegs – Conselhos Comunitários de Segurança.
3. Fortalecimento de capital humano e estrutura física das polícias no Estado.
4. Cuidar firmemente da questão da segurança pública, inclusive no aparelhamento dos órgãos de segurança (presídios, penitenciária, outros de recolhimento etc).
Temas de Interesse Geral
1. Estímulo às medidas alternativas de acesso a justiça como Mediação e Arbitragem em detrimento a morosidade do Sistema Judiciário.
2. Prever sistema de estímulo a uma gestão mais eficiente e eficaz por parte do poder público, de modo a aumentar a contraprestação dos governos para com a sociedade com relação ao que eles recebem de impostos.
3. Respeito a propriedade privada e pública - reforma agrária, áreas de preservação ambiental e propriedade intelectual.
4. Adotar métodos modernos de administração pública (Gestão Pública).
5. Adotar posturas que assegurem a independência entre Executivo e Legislativo.
6. Eliminar o piso salarial estadual.
7. Recomposição da competência municipal sobretudo assegurando exclusivamente aos municípios legislar sobre o uso e ocupação do solo urbano.
8. Validade mínima de 180 dias para certidões negativas de débito.
9. Consolidação da legislação ambiental com clara definição de competências.
Prioridades Regionais
Duplicação e melhoria da rodovia BR 470;
Aeroporto de Lontras;
Hospital Regional do Alto Vale do Itajaí;
Ampliação do gasoduto até o Alto Vale.
Agrolândia
1. Acesso à Rodovia BR 470 sem transitar pelas pontes de Trombudo Central;
2. Ampliação de número de soldados da Polícia Militar, bem como de viaturas;
3. Implantação da pista de acostamento da rodovia Trombudo Central - Agrolândia;
4. Melhoria no ensino de segundo grau;
5. Apoio a escolas técnicas – metalmecânica e outros;
6. Implementação de cabos óticos no sistema de telefonia de Agrolândia;
7. Duplicação da Rodovia BR 470; trecho Pouso Redondo/Navegantes;
8. Construção dos trevos de acesso a Rodovia BR 470 – (Trombudo Central, Pouso Redondo, Agronômica, Rio doSul e Lontras);
9. Diminuição do % do ICMS incidente sobre combustíveis, energia elétrica e telefonia;
10. Apoio financeiro ao Hospital de Agrolândia – ou transformá-lo em algum serviço de saúde de referência regional.
Ibirama
1. Duplicação de partes da BR-470 (para desafogar as filas);
2. Criação de um CEASA em Rio do Sul;
3. Ligação asfáltica do Alto Vale com a BR-116 via Vitor Meirelles e Santa Terezinha;
4. Modernização, iluminação e adequação ao maior fluxo de veículos de todos os trevos de acesso às cidades do Alto Vale cortadas pela BR-470;
5. Implementação do Núcleo de Engenharias do campus da UDESC em Ibirama.
Ituporanga
1. Trevo de acesso e pavimentação do distrito industrial em Ituporanga;
2. Pavimentação entre os municípios de Ituporanga e Atalanta;
3. Duplicação da BR 470, para melhor escoamento da produção;
4. Auxílio em cursos técnicos;
5. Centro Empresarial para Entidades Afins;
6. Aeroporto em Lontras;
7. Centro de oncologia juntamente ao Hospital Regional em Rio do Sul;
8. Extinção do prazo que o devedor consta nos cadastros de inadimplentes. Atualmente a dívida caduca após 5 anos. Fazer com que o prazo fique vitalício.
Laurentino
1. Duplicação da BR 470;
2. Segurança Pública;
3. Acostamento nas vias de trânsito rápido;
4. Sinalização adequada nas Rodovias.
Lontras
1. Falta de energia elétrica nas comunidades mais distantes;
2. Falta de saneamento básico e água encanada em alguns bairros;
3. Pavimentação e melhoria nas estradas, como a estrada que liga o centro de Lontras a Riachuelo;
4. Duplicação da BR 470, que liga a cidade de Lontras às outras cidades da região;
5. Melhorias na área da Saúde e Educação.
Petrolândia
1. Ligação asfáltica de Petrolândia à Otacílio Costa, via Serra Grande;
2. Auxílio para o hospital de Petrolândia;
3. Auxílio em cursos de capacitação ou profissionalizantes;
4. Duplicação da BR-470.
Pouso Redondo
1. Reestruturação/duplicação urgente da Rodovia BR 470, principalmente no trecho urbano de Pouso Redondo,Serra do Ilhéus (Serra da Santa) e também, no trecho compreendido entre as cidades de Rio do Sul (SC) até Curitibanos (SC);
2. Ampliação do Posto de Atendimento do Corpo de Bombeiros do Município de Pouso Redondo, melhorando asinstalações, equipamentos e aumento do contingente;
3. Transformar o Hospital Annegret Neitzke de Pouso Redondo, ao seu PA - Pronto Atendimento, principalmente pelo fato de atender diariamente um alto número de pacientes (em torno de 1000 atendimentos/mês) da região, Estado e até do exterior, vítimas, que se envolvem em acidentes gravíssimos de trânsito na região em um dos
trechos mais críticos e perigosos da Rodovia BR 470.
4. Repasse de verba do Governo Federal ao município de Pouso Redondo destinada, à efetivação de zonas industriais, contribuindo para o desenvolvimento, redução de custos e organização do setor industrial.
Presidente Getúlio
1. Conclusão da pavimentação da ligação entre Presidente Getúlio e Rio do Sul;
2. Construção do Canal extravasor entre bairro Niterói (próximo a ponte) e fundos da rua Engenheiro Westein. Esta
obra aliviaria em muito o problema das enchentes em Presidente Getúlio;
3. Asfalto Rua Traugot Muller (ligação SC 421 via bairro Pinheiro, sentido Dona Emma e Witmarsum);
4. Ponte ligando o centro ao Bairro Pinheiro.
Rio do Sul
Transporte Rodoviário
Execução das obras prioritárias indicadas no Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a adequação de capacidade, melhoria da segurança e eliminação de segmentos críticos. Trecho: Navegantes – Divisa SC/RS; Subtrecho Entr. BR-477 (B) (para Timbó) – Entr. SC 302 (B) (para Laurentino); Segmento: Km 68,60 – Km 148,20. Lançamento do edital de licitação para a contratação dos serviços de elaboração de EIA, RIA, PBA e Estudos para obtenção da Autorização de Supressão de Vegetação para o licenciamento das obras de duplicação: Trecho: Navegantes – Divisa SC/RS; Subtrecho: Entr. SC – 418 (p/ Rodeio) – Entr. BR 116; Segmento: Km 74,00 – Km 234,50. Lançamento do edital de licitação para a elaboração do projeto básico e executivo de engenharia para a duplicação do segmento, restauração da pista existente, implantação de ruas laterias e recuperação/reforço/reabilitação e contrução de OAE´s; Trecho: Navegantes – Divisa SC/RS; Subtrecho: Entr. BR-477 (B) (p/Timbó) – Entr. BR 116; Segmento: Km 68,60 – Km 234,50.
Justificativa: A ACIRS tem acompanhado há anos o trabalho dos parlamentares
catarinenses e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em prol das melhorias e da duplicação da BR-470, principal corredor de exportações e de integração do estado, e de ligação do Brasil com os países como a Argentina, o Paraguai e o Chile. A ACIRS compreende que é preciso uma articulação contínua junto ao Governo Federal para a elaboração dos projetos necessários à duplicação de toda a rodovia até o entroncamento com a BR-116, bem como, a dotação orçamentária para a execução destes serviços. As reivindicações apontadas “complementam” inicialmente os estudos e projetos já em curso para a duplicação da rodovia, hoje prevista apenas no segmento Km 0 – KM 68,60 (Navegantes até o entroncamento com a BR-477, próximo ao município de Timbó), incluídos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1). Além da elaboração dos projetos básicos, a entidade reivindica obras de melhoria no trecho entre Timbó e Laurentino não previsto na duplicação, como a travessia urbana de Rio do Sul, a construção de terceiras pistas, marginais e
novos trevos, já compatíveis com as futuras obras de duplicação.
Ligação asfáltica entre os municípios de Vitor Meireles, Santa Terezinha e Monte Castelo, interligando a SC-423 (Alto Vale do Itajaí) e a BR-116 (Planalto Norte).
Justificativa: A ACIRS compreende que uma nova rota de saída para o Planalto Norte do estado pode encurtar distâncias, além de integrar essas regiões e potencializar o desenvolvimento de pequenos municípios do Alto Vale Oeste e do Alto Vale Norte. Esta nova ligação possibilitaria aos moradores da região encurtar em até 100 quilômetros uma viagem a São Paulo (SP) ou a Curitiba (PR), desafogando também o
tráfego na BR – 470
Transporte Ferroviário:
Construção da Ferrovia da Integração Catarinense, que ligará Oeste à região litorânea de Santa Catarina
Justificativa: Em 1973, por meio do Plano Nacional de Viação, o Governo Federal incluiu a meta de implementar uma ligação ferroviária entre Itajaí e o Vale do Rio do Peixe, passando por Blumenau e Ponte Alta. A meta foi instituída somente dois anos depois da suspensão do tráfego na Estrada de Ferro Santa Catarina (EFSC), que manteve parte deste trecho ferroviário operação por várias décadas. A ACIRS interpreta a ação do Estado Brasileiro como incoerente, já que haviam planos para a implementação desde 1973 e o Governo erradicou a EFSC em 1981. A ACIRS defende que os investimentos no transporte ferroviário de cargas - e o seu compartilhamento com o transporte de passageiros em determinados trechos - são fundamentais para
a manutenção da competitividade da economia catarinense, castigada pela falta de infraestrutura.
Energia
Início urgente das obras de prolongamento do gasoduto da Companhia de Gás de Santa Catarina (SCGás) de Indaial a Rio do Sul.
Justificativa: A ACIRS tem defendido com veemência o prolongamento do gasoduto como forma de atrair novos investimentos para o Alto Vale do Itajaí, que tem perdido competitividade diante da infraestrutura oferecida pela região litorânea catarinense, hoje servida por rodovia duplicada, aeroportos, portos e gás natural. Além de possibilitar alternativas de fornecimento de energia para a indústria local, o gás natural
será uma fonte mais limpa e competitiva para o uso doméstico, automotivo e comercial.
Salete
• Ligação asfáltica Salete/Witmarsum;
• Ligação asfáltica Salete/Rio do Campo;
• Duplicação da BR 470 - trecho Alto Vale do Itajaí;
• Acostamento na rodovia Salete/Taió.
Taió
Saúde
• Ampliação do quadro de médicos para atendimento no município. Falta médico pediatra e anestesista.
Transportes
• Melhoria e recuperação das rodovias que ligam Taió a Salete SC-422 e Taió a Santa Cecília SC-302. O asfalto não foi concluído e as duas rodovias estão completamente destruídas, sem acostamento e com sinalização precária.
• Ligação asfáltica entre Taió e o Planalto Norte. Esta ligação tornaria uma viagem para o Paraná muito mais rápida e desafogaria o tráfego da BR-470.
• Duplicação da BR-470.
Trombudo Central
1. Melhoria dos trechos da rodovia BR 470 que cortam município de Trombudo Central. O segmento que compreende o trevo de acesso do município e as marginais que abrangem as minerações de Trombudo Central encontram-se em situação preocupante. Existe grande tráfego de veículos e caminhões, uma vez que a rodovia é o principal acesso às minerações de Trombudo Central. Os pedestres que circulam nestes trechos também ficam em situação de perigo cada vez mais eminente. É necessário o conserto e manutenção dos acostamentos existentes.
2. Melhoria do acostamento da SC-426, que liga os municípios de Trombudo Central e Agrolândia.
3. Duplicação da BR-470.
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