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Regimento dos Núcleos

Regimento Interno dos Núcleos do Programa Empreender na ACIRS


CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 

Art. 1º - O presente Regimento Interno disciplinará a organização, a composição e o funcionamento dos Núcleos [doravante denominados NÚCLEO(S)] da Associação Empresarial de Rio do Sul, em confirmidade com os termos do CAPITULO V do Estatuto Social da ACIRS.
 

Art. 2º - Para fins de enquadramento, os NÚCLEOS deverão ser classificadas como Setoriais, Multissetoriais, Temáticos, Territoriais ou Comitê Aberto.
 

Prágrafo único: A classificação dos NÚCLEOS será definida observando-se características como público alvo, objetivo, foco estratégico, perfil dos participantes, plano de trabalho, tipos de resultados, ações e atividades.
 

Art. 3º - As disposições deste Regimento Interno contemplam aspectos de funcionamento comuns a todos os NÚCLEOS; aspectos característicos de cada um em particular, se necessário, devem ser disciplinados por documento específico, somente entrando em vigor depois de aprovados pela Diretoria Executiva da ACIRS.
 

CAPÍTULO II – DOS MEMBROS, SEUS DIREITOS E DEVERES
 

Art. 4º - Os NÚCLEOS possuem número ilimitado de membros, são formados por representantes das empresas associadas à ACIRS, cuja adesão deve atender aos seguintes pré-requisitos:
 

I – A empresa deve estar em dia com as obrigações sociais perante a ACIRS;
 

II – A participação da empresa deve ser aprovada em reunião ordinária pela maioria das empresas presentes, com direito a voto;
 

III – A empresa associada poderá participar de tantos NÚCLEOS quantos forem de seu interesse, desde que atenda a todos os pré-requisitos estabelecidos para a participação;
 

IV – A empresa não poderá acumular o mesmo cargo em mais de um NÚCLEO;
 

V – Os NÚCLEOS podem admitir empresas associadas a outras organizações, sendo que a adesão será formalizada por meio de Convênio de Cooperação Técnica.
 

Art. 5º - O perfil das empresas participantes dos NÚCLEOS Setoriais será definido pela Diretoria Executiva da ACIRS, com o apoio do Conselho de Núcleos, em conformidade com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
 

I – A Diretoria Executiva da ACIRS deverá definir ainda se as empresas que comporão os NÚCLEOS Setoriais deverão estar enquadradas na “Atividade Econômica Principal” ou nas “Atividades Econômicas Secundárias”.
 

II – A comprovação da classificação dar-se-á com a apresentação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
 

Art. 6º – Os NÚCLEOS Multissetoriais poderão estabelecer até três datas anuais para entrada de novos membros.
 

Art. 7º - São direitos das empresas participantes:
 

I - Participar de todas as atividades promovidas pelo NÚCLEO;
 

II – Ocupar cargos de coordenação após indicação da Diretoria Executiva da ACIRS, para os casos de novos NÚCLEOS;
 

III - Votar e ser votado para cargos de coordenação, depois de completar 6 meses de participação no NÚCLEO, sendo que os casos extraordinários serão definidos pela Diretoria Executiva;
 

IV - Indicar novos participantes;
 

V - Receber cópia do Regimento Interno na sua 1ª (primeira) participação;
 

Art. 7º - São deveres das empresas nucleadas:
 

I – Cumprir as normas e procedimentos do Estatuto Social da ACIRS, o Regimento Interno dos Núcleos e demais resoluções estabelecidas pelo NÚCLEO e pela Diretoria Executiva da ACIRS;
 

II – Participar das atividades promovidas pelo NÚCLEO;
 

III - Justificar a não participação em reuniões ou atividades desenvolvidas pelo NÚCLEO;
 

Parágrafo Único: O trabalho desenvolvido pelos nucleados tem caráter voluntário, portanto, não remunerado.
 

Art. 8º - As regras para punições ou exclusão de participantes, espontâneas ou não, deverão seguir os critérios estabelecidos nos Arts. 8º, 9º e 10º do Estatuto Social da ACIRS e/ou os critérios estabelecidos em norma própria para exclusão pela Diretoria Executiva.
 

CAPÍTULO III – DA ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES
 

Seção I – Das Atribuições dos NÚCLEOS
 

Art. 9 - Compete ao NÚCLEO desenvolver atividades que gerem os seguintes benefícios aos participantes:
 

I - Acesso à capacitação e consultoria coletivas;
 

II - Aumento da força junto a instituições e governo;
 

III – Realização ou participação em feiras, missões empresariais, treinamentos, palestras e eventos com maior regularidade e menor custo;
 

IV - Ganhos de qualidade, produtividade e competitividade;
 

V - Criação de um selo de qualidade;
 

VI - Marketing e divulgação conjuntas;
 

VII - Acesso a novos mercados e novos canais de distribuição;
 

VIII - Melhoria no relacionamento entre as empresas;
 

IX – Manutenção de acervos técnicos;
 

X - Lobby institucional;
 

XI - Quebra do isolamento entre empresas;
 

XII - Estímulo ao associativismo;
 

XIII - Exercício da cidadania mediante participação em projetos sociais.
 

Seção II – Das Reuniões e Organização dos Trabalhos
 

Art. 10 - Os NÚCLEOS poderão se reunir ordinária e/ou extraordinariamente.
 

Art. 11 - As reuniões ordinárias e extraordinárias serão convocadas pelo Coordenador do NÚCLEO por meio de correspondência eletrônica (e-mail), devendo constar, obrigatoriamente, data, hora e local da realização, bem como a pauta dos trabalhos.
 

Art. 12 - As reuniões serão instaladas em única convocação, com qualquer número de participantes presentes e as deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes com direito a voto, cabendo ao coordenador o voto de minerva.
 

Art. 13 - As deliberações deverão ser registradas em ata que será encaminhada aos participantes do NÚCLEO por correspondência eletrônica (e-mail).
 

Art. 14 - Cada empresa participante terá direito a apenas 1 (um) voto nas reuniões, independentemente do número de representantes que mantém no NÚCLEO.
 

Parágrafo Único: A empresa perderá temporariamente o direito a voto após três faltas não justuficadas no ano ou após o não cumprimento de suas obrigações.
 

Art. 15 – O plano de ação, o calendário de reuniões e o orçamento de cada NÚCLEO para o ano subsequente deverá ser submetido à aprovação da Diretoria Executiva da ACIRS até o mês de outubro de cada ano.
 

Seção III – Da Coordenação, Funções dos Cargos e Eleições
 

Art. 16 - Os NÚCLEOS terão na Coordenação um Coordenador, um Coordenador Adjunto, um Secretário e um Tesoureiro, indicados pela Diretoria Executiva da ACIRS ou eleitos dentre seus participantes.
 

Parágrafo único: Cada NÚCLEO poderá, de acordo com os interesses gerais, constituir outros cargos e/ou comissões, com atribuições e competências estabelecidas em documento próprio, somente entrando em vigor depois de obtida aprovação da Diretoria Executiva da ACIRS.
 

Art. 17 - O mandato dos membros da Coordenação terá duração de 2 (dois) anos e coincidirá com o mandato da Diretoria Executiva da ACIRS, permitindo-se apenas uma recondução ao mesmo cargo.


Art. 18 - Os membros da Coordenação serão empossados com a nova Diretoria Executiva da ACIRS, em evento específico.
 

Art. 19 - As eleições para a Coordenação dos NÚCLEOS deverao seguir as normas estabelecidas no “Capítulo IV – Das Eleições” do Estatuto Social da ACIRS.


Art. 20 – Os membros da Coordenação dos NÚCLEOS não poderão exercer cargos na administração pública e caso candidatos a cargos públicos, deverão desincompatibilizar-se de suas funções no NÚCLEO.
 

Art. 21 - Na hipótese de vacância de qualquer dos cargos, caberá aos membros da Coordenação do NÚCLEO convidar um participante para o preenchimento do cargo até o final do mandato.
 

I – A ocupação de qualquer dos cargos nesta condição terá o mesmo efeito, para fins de reeleição, de um mandato inteiro.
 

Art. 22 – Compete ao Coordenador do NÚCLEO:
 

I - Organizar e priorizar o desenvolvimento das tarefas;
 

II – Garantir a continuidade dos planos de ação;
 

III - Exercer a liderança pelo exemplo;
 

IV - Orientar os novos participantes, ou nomear algum padrinho para fazê-lo;
 

V - Representar o NÚCLEO perante a ACIRS, o Conselho de Núcleos e em atividades externas;
 

VI - Estimular e motivar permanentemente o grupo para que alcancem os objetivos;
 

VII - Assinar, em conjunto com o Presidente ou o Diretor de Núcleos da ACIRS, as correspondências do NÚCLEO;
 

VIII – Decidir todos os assuntos que demandarem pronta solução, dando posterior conhecimento ao NÚCLEO;
 

IX – Coordenar a elaboração do Plano de Ação para o próximo ano;
 

X – Manter relacionamento contínuo com a Assessoria de Comunicação da ACIRS;
 

Art. 23 – Compete ao Coordenador Adjunto cooperar com o Coordenador no desempenho de todas as suas atribuições e substituí-lo em suas ausências.
 

Art. 24 – Compete ao Secretário:
 

I - Secretariar as reuniões do NÚCLEO;
 

II - Ter a seu cargo, juntamente com o Tesoureiro, total controle do quadro de participantes, supervisionando os registros necessários e desenvolvendo, permanentemente, gestões e esforços para aumentar o quadro social.
 

Art. 25 – Compete ao Tesoureiro:
 

I – Controlar, em conjunto com o Departamento Financeiro da ACIRS, o orçamento do NÚCLEO;
 

II – Monitorar, mensalmente, as finanças do NÚCLEO;
 

III – Monitorar, em conjunto com o Consultor do NÚCLEO, o pagamento das mensalidades dos participantes;
 

IV – Coordenar, em conjunto com o Consultor de NÚCLEOS, a elaboração do orçamento do NÚCLEO;


CAPÍTULO IV – DOS RECURSOS FINANCEIROS


Art. 26 - Constituem as receitas do NÚCLEO:
 

I - Mensalidades e/ou anuidades estabelecidas anualmente em reunião pelo próprio NÚCLEO, que automaticamente devem ser pagas todos os nucleados;
 

II - Subvenções ou auxílios governamentais e outros;
 

III - Donativos, legados, heranças, cessão de direitos, doações e contribuições e as subvenções de qualquer natureza;
 

IV - Produtos de feiras, campanhas, treinamentos e eventos em geral;
 

§ 1º As atividades indicadas no item IV deste artigo deverão prever um repasse de 20% (vinte por cento) do superávit para a ACIRS, por conta de despesas administrativas e de infra-estrutura, ficando com o NÚCLEO o percentual de 80% (oitenta por cento).
 

§ 2º Todo e qualquer projeto de caráter público ou que envolva recursos financeiros deverá ser, previamente, submetido à aprovação da Diretoria Executiva da ACIRS, podendo este ter parecer prévio do Conselho de Núcleos.


§ 3º Todo e qualquer projeto de NÚCLEO deverá ser elaborado em formulário apropriado disponível na Consultoria de Núcleos da ACIRS.


Art. 27 - O saldo financeiro do NÚCLEO deverá ser utilizado em atividades com propósito de desenvolvimento empresarial, tais como cursos, treinamentos, missões empresariais, palestras, pesquisas ou ainda em material publicitário, devendo beneficiar coletivamente as empresas participantes.
 

Parágrafo único - Desde que acordado com a Diretoria Executiva da ACIRS, as atividades cujo resultado for deficitário terão as despesas cobertas pela associação, para posterior reposição pelo NÚCLEO.
 

Art. 28 - Todos os recursos financeiros do NÚCLEO serão gerenciados pelo Departamento Financeiro da ACIRS, deverão ser contabilizados e empregados para os fins indicados no art. 18, não sendo permitida a existência de valores pertencentes ao NÚCLEO sem aquele controle.
 

Art. 29 - Os recursos financeiros do NÚCLEO serão depositados em conta corrente administrada pela ACIRS.
 

Art. 30 - O NÚCLEO deverá, obrigatoriamente, apresentar 3 (três) orçamentos para toda e qualquer despesa com valor igual ou superior a meio Salário Brasileiro vigente, devendo ser priorizadas empresas nucleadas, associadas e posteriormente não associadas.
 

Art. 31 - O NÚCLEO deverá apresentar Cupom Fiscal ou Nota Fiscal de toda e qualquer despesa efetuada, independente do valor.
 

CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
 

Art. 32 - As opiniões expressadas pelos NÚCLEOS ou por seus participantes, quando em nome do NÚCLEO, deverão estar em sintonia com as diretrizes, objetivos e finalidades da ACIRS.
 

Art. 33 - A utilização das marcas dos NÚCLEOS e da ACIRS se dará de acordo com o estabelecido no “Manual de Identidade Corporativa dos Núcleos”, aprovado pela Diretoria Executiva.
 

Art. 34 - As alterações do presente Regimento Interno poderão ser realizadas:
 

I - Pela Diretoria Executiva da ACIRS, sempre que esta entender necessário, após consulta ao Conselho de Núcleos;
 

II - Mediante proposta apresentada pelo Conselho de Núcleos, devidamente aprovada em reunião, com voto favorável de mais de 50% (cinqüenta por cento) dos membros presentes na reunião do Conselho.
 

Parágrafo único. A proposição a que se refere o item II deste artigo, uma vez aprovada, será submetida à apreciação da Diretoria Executiva da ACIRS, que terá o poder de veto.
 

Art. 35 - Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela Diretoria Executiva da ACIRS.
 

Rio do Sul, 5 de agosto de 2012.

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